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Direito Nosso

Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas - Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD - Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br
Artigos sobre esta coluna: 128

STF e o Ensino Religioso nas Escolas Públicas 2-3

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Continuamos o compartilhamento, sendo esta a segunda de três partes, da Exposição feita na Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal com relação ao Ensino Religioso nas Escolas Públicas, eis que, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece o ensino religioso facultativo
Publicado: : 04-10-2015 | vezes lido: 950

STF e o Ensino Religioso nas Escolas Públicas 1-3

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É de se destacar que o Brasil é um País Laico, ou seja, Não Tem Religião Oficial, onde vige o Princípio da Separação Igreja-Estado assegurado constitucionalmente desde a proclamação da República em 1891, ficando então assentado que não somos um Estado Ateu, e nem um Estado Confessional.
Publicado: : 06-09-2015 | vezes lido: 816

Governança Eclesiástica Fiscal

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A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1.510, 05.11. 14, alterou Norma Fiscal que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), publicada no DOU de 6.11.2014, e esta mudança no Regramento do Fisco Nacional, segundo especialistas em contabilidade eclesiástica praticamente dispensou, por hora, as Igrejas e Organizações Religiosas da adequação a contabilidade digital e entrega das obrigações do SPED-Contábil.
Publicado: : 02-08-2015 | vezes lido: 778

Assédio Moral Religioso Trabalhista 2-2

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Nenhuma pessoa pode ser discriminada por qualquer razão, por isso, a perseguição religiosa deve ser rechaçada por toda sociedade, pois a liberdade de crença, qualquer seja a vertente religiosa, é direito fundamental do cidadão brasileiro, assegurado constitucionalmente.
Publicado: : 05-07-2015 | vezes lido: 840

Assédio Moral Religioso Trabalhista 1-2

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Compartilhamos nossa participação numa das Mesas de Debates no V Congresso Estadual de Liberdade Religiosa da OAB-SP - Edição Internacional, sob o tema: "Soluções corporativas, responsabilidade social das empresas no fomento da paz mundial, promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância", realizado dia 24 de maio, no Salão Nobre do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), quando enfocamos na palestra o tema: “Assédio moral religioso no ambiente de trabalho”.
Publicado: : 07-06-2015 | vezes lido: 775

A dependência química, a igreja evangélica e a legislação brasileira

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Uma das formas efetivas que tange ao tratamento de dependentes químicos tem sido a atuação histórica das Igrejas Evangélicas, neste tempo simbolizado pelo Projeto Cristolândia, uma feliz iniciativa da 1ª Igreja Batista em São Paulo/SP, liderado pela Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira.
Publicado: : 03-05-2015 | vezes lido: 1925

Evangélicas e a violência doméstica em lares cristãos

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É altamente expressivo o número de mulheres evangélicas que declaram ser agredidas: física, psicológica, sexual e patrimonialmente; e quem diz isso são as ONGs que prestam auxílio direto as irmãs agredidas, atuando na Defesa de Mulheres Vitimas de Violência Doméstica.
Publicado: : 06-04-2015 | vezes lido: 2081

As igrejas e a adoção de crianças

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A questão que surge entre os evangélicos é: As Igrejas têm orientado sobre a adoção? Sobretudo naqueles casos em que o casal deseja um filho, mas que pelas vias naturais não pode tê-lo? Ou ainda, tem ciência os casais de todas as implicações para adotar uma criança?
Publicado: : 01-03-2015 | vezes lido: 576

Ética nas relações negociais jurídicas

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Não existem causas ganhas ou mesmo causas fáceis. Entendo que todas as causas são complexas. Primeiro, porque do outro lado há um colega, competente e preparado para o embate técnico-jurídico, e segundo, porque se não fossem assim elas não seriam levadas as barras dos tribunais.
Publicado: : 01-02-2015 | vezes lido: 753

Transformando empregados em parceiros 2-2

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Compreendido que além dos aspectos mercadológicos, competição por preços mais baixos, com maior produtividade, busca pela certificação de qualidade total, atendimento de requisitos exigidos pelo mercado consumidor, a empresa é, sobretudo, aquilo que seus empregados a transformam, é vital investir nestes para que se percebam em colaboradores, verdadeiros ajudadores, cumplices do sucesso do empreendimento.
Publicado: : 04-01-2015 | vezes lido: 409

Transformando empregados em parceiros 1-2

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É indispensável que os empregadores estejam atentos aos anseios de seus empregados, denominação utilizada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Publicado: : 07-12-2014 | vezes lido: 915

Direito e Cristianismo

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O Livro “DIREITO E CRISTIANISMO” é uma coletânea de artigos de vinte autores que são profissionais da área jurídica que contribuíram com textos relacionados ao direito e a fé cristã, neste novo tempo legal.
Publicado: : 02-11-2014 | vezes lido: 1636

O Estado pode definir o que é uma religião?

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É vital a liberdade de crença e consciência constitucionalmente asseguradas no Brasil, inclusive, pelo exemplo da França que pretendeu definir o que eram Religiões e o que eram Seitas.
Publicado: : 12-10-2014 | vezes lido: 717

Liberdade de Expressão x Proteção de Direitos

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No Ordenamento Jurídico Nacional não existem direitos absolutos, inclusive os previstos na Cláusula Pétrea Constitucional, denominados Direitos Fundamentos do Cidadão, inseridos no Artigo 5º da Carta Magna do País
Publicado: : 07-09-2014 | vezes lido: 721

As Igrejas, o Casamento e a Blindagem Jurídica

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A Suprema Corte Americana recentemente considerou inconstitucional uma Lei Federal que definia o instituto do casamento como uma união conjugal entre um homem e uma mulher, facultando aos Estados, que lá são independentes, a ajustarem, alterarem ou reafirmarem as leis locais, com relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, fomentado ainda mais a temática que esta na ordem do dia, o pleiteado casamento homossexual.
Publicado: : 03-08-2014 | vezes lido: 997
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